Artigos com: direitoadministrativo

direitoadministrativo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

E-Book Nova Lei de Licitações | 2ª Edição

16.04.2021
No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, com 26 vetos do Presidente da República. Na 2ª Edição do nosso E-BOOK, analisamos todos os vetos e elaboramos o fluxograma do...
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Processo Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul

15.04.2021
No dia 13 de abril de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 127/2020, que cria a Lei do Processo Administrativo Estadual, aplicável a todos os Poderes. O projeto foi aprovado por unanimidade pela...
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Tema 1.075 do STJ: o "cobertor curto" e a progressão funcional de servidores

24.03.2021
Muitas pessoas ingressam no serviço público com a expectativa de uma vida profissional estável e de eventual progressão na carreira escolhida. E nem poderia ser diferente, já que a progressão funcional sempre vem assegurada por meio de lei que...
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