Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

Suspensas alterações da Lei de Improbidade Administrativa

28.12.2022
No dia 27 de dezembro de 2022, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu medida liminar para suspender dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429) alterados pela Lei 14.230/2021. A decisão, a ser referendada pelo Plenário da Corte,...
Continuar Lendo Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.
Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

Lei 14.510: Regulamentação da prática de Telessaúde

28.12.2022
No dia 27 de dezembro de 2022, foi sancionada a Lei 14.510, responsável por regulamentar a prática de telessaúde. A norma entrou em vigor, hoje, dia 28 de dezembro de 2022  em todo território nacional. A prestação virtual de...
Continuar Lendo Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.
Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

STF julga Tema 1199 sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

22.08.2022
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal julgou o TEMA 1199, que tinha por objetivo estabelecer o entendimento da Corte sobre a retroatividade das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa.  E depois...
Continuar Lendo Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.
Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

STJ fixa tese sobre conversão de licença-prêmio em pecúnia

30.06.2022
Toda vez que o servidor satisfaz o tempo de assiduidade necessário para aquisição da licença-prêmio, nascem três opções garantidas pela lei: o direito de usufruir a licença prêmio ou o direito ao cômputo do tempo em dobro das...
Continuar Lendo Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.
Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

Aloísio Zimmer fala sobre a implantação de Programa de Integridade no município de São Sepé

20.06.2022
Dia 22 de junho, às 16h30min, Dr. Aloísio Zimmer participará de LIVE com o Secretário de Administração de São Sepé, Gabriel Leão, para debater sobre a implantação do Programa de Integridade no município. O escritório ALOÍSIO ZIMMER...
Continuar Lendo Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.
Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

União é condenada a revisar valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS

15.06.2022
Uma clínica médica, localizada no Estado de Alagoas, apresentou recurso contra a sentença que julgou improcedente o pedido para que a União revisasse os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde...
Continuar Lendo Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

SHIS QL02, Conjunto 01 - Casa 17, Lago Sul,
Brasília/DF | CEP: 71610-015
+55 61 99613 3313
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Conteúdo - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.