Artigos com: jurisprudência

jurisprudência - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

O conceito de erro grosseiro para o TCU

20.05.2020
No dia 30 de abril de 2020, a 2ª Câmara do TCU julgou Representação no âmbito do Processo n. 011.679/2015-8, em que foi reportada possível utilização fraudulenta de atas de registro de preços relativas a serviços comuns ou de engenharia...
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Comissão de Licitação e o sobrepreço do orçamento

15.04.2020
O Plenário do Tribunal de Contas da União deu provimento a recurso de reconsideração de Presidente de Comissão de Licitação e de Presidente da instituição responsável pela licitação no bojo do Acórdão n. 594/2020, julgado em 18 de março...
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