Artigos com: improbidadeadministrativa

improbidadeadministrativa - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

A LEI DE IMPROBIDADE E A CAUTELAR NA ADI 6678: suspensão dos direitos políticos apenas para casos dolosos

05.10.2021
Depois da novidade trazida pela Lei Complementar 184/2021 para as eleições de 2022, excluindo a hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas do gestor sem imputação de débito, agora temos mais uma inovação no cenário do direito...
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Câmara aprova Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade: confira algumas alterações

17.06.2021
No dia 16 de junho, após aprovação de requerimento de urgência e mais de dois anos de discussão na Comissão Especial, o Plenário da Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei n. 10.887/2018, de relatoria do Deputado Carlos...
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