Artigos com: improbidade

improbidade - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

A LEI DE IMPROBIDADE E A CAUTELAR NA ADI 6678: suspensão dos direitos políticos apenas para casos dolosos

05.10.2021
Depois da novidade trazida pela Lei Complementar 184/2021 para as eleições de 2022, excluindo a hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas do gestor sem imputação de débito, agora temos mais uma inovação no cenário do direito...

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Câmara aprova Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade: confira algumas alterações

17.06.2021
No dia 16 de junho, após aprovação de requerimento de urgência e mais de dois anos de discussão na Comissão Especial, o Plenário da Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei n. 10.887/2018, de relatoria do Deputado Carlos...

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Dr. Aloísio ministrará aula de Improbidade Administrativa no IARGS

25.05.2021
No dia 27 de maio, Dr. Aloísio Zimmer ministrará aula de Tutela Administrativa da Improbidade Administrativa em curso promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Programação AULA DO DIA 18/05 com Dr Paulo...

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