Artigos com: calamidade pública

calamidade pública - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

Anexo III Cartilha COVID-19

06.05.2020
No objetivo de subsidiar os gestores públicos na tomada de decisões para enfrentamento da pandemia do COVID-19, elaboramos Cartilha com orientações gerais e agora estamos disponibilizando Anexos para tratar de assuntos de forma mais...
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Anexo I Cartilha COVID-19

13.04.2020
Após a disponibilização da CARTILHA COVID-19 RS, elaboramos o ANEXO I que trata sobre a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública nos municípios gaúchos, bem como os seus procedimentos para...
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