Artigos com: calamidade pública

calamidade pública - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

LC 173/2020 e os concursos públicos

22.06.2020
A Lei Complementar n. 173/2020, originada do PLP 39/2020, que entrou em vigor no dia 28 de maio e que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS CoV-2 (Covid-19), além de outras diretrizes, também estabeleceu limitações à...
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Anexo IV Cartilha COVID-19

18.05.2020
No objetivo de subsidiar os gestores públicos na tomada de decisões para enfrentamento da pandemia do COVID-19, elaboramos Cartilha com orientações gerais e agora estamos disponibilizando Anexos para tratar de assuntos de forma mais...
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MP 961/2020 e a Lei de Licitações

08.05.2020
A Medida Provisória n. 961, publicada em 7 de maio de 2020, alterou a Lei de Licitações⁣⁣ e trouxe novidades em relação à utilização do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Houve alteração nos valores previstos para DISPENSA DE...
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