Artigos com: STF

STF - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

Responsabilidade do Estado por fraude em concurso público

02.11.2020
O Supremo Tribunal Federal definiu, no Tema 512, que o Estado é responsável, de forma subsidiária, por danos materiais causados a candidatos em concurso público em face do cancelamento por suspeita de fraude. Por maioria, os ministros, seguindo...
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É constitucional a contratação pela CLT de empregados de conselhos profissionais

14.09.2020
O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada no dia 4 de setembro de 2020 e depois do voto decisivo do Ministro Dias Toffoli acompanhando a divergência, exigindo a constitucionalidade do art. 58, §3º da Lei n. 9.649 / 98 e demais...
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Incidência do teto constitucional remuneratório - Tema 359 STF

10.08.2020
Após grande debate sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 6 de agosto de 2020, fixou o Tema 359, com repercussão geral, em que entendeu pela aplicação do teto constitucional sobre o somatório...
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