Livros
Aliamos a experiência profissional e de gestão com uma intensa produção acadêmica, que tem o papel de manter o alto grau de especialidade do escritório, gerando resultados ao nossos clientes.
Por isso, as obras são fruto de profundas e rigorosas pesquisas, de modo a sempre oferecer um panorama qualificado sobre os diversos temas do Direito Administrativo e suas relações com outras áreas.
Direito Administrativo do Saneamento: um estudo a partir do Novo Marco Legal
Esse trabalho é resultado de pesquisa iniciada em 2008, logo após a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007). Desde então, acompanhou-se as discussões sobre a redação de Plano Nacional de Saneamento Básico e de um Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, especialmente em decorrência dos anseios nacionais por uma melhor coordenação na prestação dos serviços públicos. Sem dúvida, a Lei 14.026/2020 impõe aos atores do setor uma nova realidade: será preciso compatibilizar os desafios histórico-jurídicos que nos foram legados com as diretrizes do Marco Legal.
Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas
A obra faz parte da Coleção Compliance, da Revista dos Tribunais, e foi escrito em co-autoria com a Professora Irene Patrícia Diom Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
O estudo envolve o tema do Compliance Anticorrupção, com foco nas transformações promovidas pela Lei 12.846/2013 e pelo Decreto n. 8.420/2015, sendo ainda analisada a disciplina dos entes federativos no que tange à adoção de programas de integridade nas contratações públicas, caminho que a Nova Lei de Licitações trilha ao prever a exigência de programa de integridade em contratações de grande vulto, bem como a sua utilização para mitigação das sanções contratuais, condição de reabilitação para empresas que apresentem documentos falsos ou incorram em atos contra a Administração, e critério de desempate, dentre outros.
Analisou-se o fenômeno da corrupção no Brasil, bem como a necessidade de criação de programas de integridade, para o estímulo ao desenvolvimento de uma cultura de integridade nas organizações. A obra também se debruça sobre as exigências de programa de conformidade nas contratações públicas, com foco tanto na legislação estadual e distrital, sobretudo com base na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Sabe-se que os contratos administrativos são chamariz, devido ao grande volume de recursos públicos, para todo tipo de cometimento de fraudes e corrupção, por isso o compliance nas contratações públicas se inspira nas determinações do compliance anticorrupção.
