Artigos com: tcu

tcu - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

TCU admite amortização de pagamentos em acordo de leniência

02.11.2020
Em julgamento envolvendo a Odebrecht e os pagamentos realizados no âmbito da Operação Lajo Jato após acordo de leniência, o TCU admitiu a possibilidade de utilização de tais recursos para abatimento das dívidas imputadas administrativamente. O...
Continuar Lendo tcu - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.
tcu - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

Atestado de Capacidade Técnica não pode conter limitação temporal

28.08.2020
O Plenário do TCU no Acórdão n. 2032/2020 analisou Representação de licitante contra cláusula no Edital que previa a não aceitação de atestados de capacidade técnica de serviços prestados antes de junho de 2013, sob argumento de que foi a...
Continuar Lendo tcu - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.
tcu - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

TCU reafirma imprescritibilidade do ressarcimento de dano ao erário

04.08.2020
O TCU voltou a defender a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa, mesmo após fixação do Tema 899 do STF, de repercussão geral. A Primeira Câmara da Corte de Contas, após...
Continuar Lendo tcu - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

SHIS QL02, Conjunto 01 - Casa 17, Lago Sul,
Brasília/DF | CEP: 71610-015
+55 61 99613 3313
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

tcu - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.