Artigos com: servidorpublico

servidorpublico - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

Tema 1.075 do STJ: o "cobertor curto" e a progressão funcional de servidores

24.03.2021
Muitas pessoas ingressam no serviço público com a expectativa de uma vida profissional estável e de eventual progressão na carreira escolhida. E nem poderia ser diferente, já que a progressão funcional sempre vem assegurada por meio de lei que...
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É vedada cassação de aposentadoria de servidor condenado por improbidade administrativa em processo judicial

15.03.2021
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Primeira Seção, decidiu, no âmbito dos Embargos de Divergência no REsp 1496347/ES, que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor...
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Manual de Orientação aos Servidores Públicos

03.09.2020
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) lançou o Manual de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais 2020. A publicação, disponibilizada de forma digital, tem por fim balizar a atuação dos gestores em relação às Eleições 2020,...
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