Artigos com: licitação

licitação - Nossa atuação está pautada na solução dos problemas apresentados a partir de um atendimento personalizado e do conhecimento especializado da equipe, assim como na experiência pública e privada que envolvem as várias áreas do Direito Administrativo.

TCU muda entendimento sobre garantia adicional em licitação

16.02.2021
Em resposta à Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou nova interpretação sobre a garantia adicional , prevista no art. 48, §2º da Lei 8.666/93. A controvérsia envolve a...
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Atestado de Capacidade Técnica não pode conter limitação temporal

28.08.2020
O Plenário do TCU no Acórdão n. 2032/2020 analisou Representação de licitante contra cláusula no Edital que previa a não aceitação de atestados de capacidade técnica de serviços prestados antes de junho de 2013, sob argumento de que foi a...
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IN 73/2020 e a pesquisa de preços na Administração Pública

24.08.2020
Neste mês de agosto, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editou a Instrução Normativa n. 73/2020, que dispõe sobre o procedimento de pesquisa de preços em contratações públicas,...
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