Cartilha Municípios RS COVID-19 - Diante da crise do novo coronavírus, elaboramos CARTILHA com orientações gerais aos Prefeitos e gestores gaúchos sobre as alterações normativas ligados ao Direito Público decorrentes da pandemia do COVID-19. A CARTILHA aborda temas da legislação federal (Lei n. 8.666/93 e Lei 13.979/2020), legislação estadual legislação estadual (Decreto n. 55.154/2020 e alterações), decretação de calamidade pública, impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), contratação emergencial de pessoal, assim como os procedimentos para cooperação entre municípios. É preciso ter claro que a grave situação do país impõe um desafio a todos, mas, sobretudo, aos gestores públicos, responsáveis pela tomada de decisão em um ambiente de insegurança jurídica. São eles que, mais adiante, responderão por atos praticados neste conturbado período.   E, por isso, entendemos como um dever social o compartilhamento desta CARTILHA a todos os municípios gaúchos para fins de orientação, que pode significar a escolha entre agir e recuar. A luta contra o novo coronavírus não é somente dos entes públicos, mas de toda a sociedade. E estamos juntos nessa!

Cartilha COVID-19 Municípios RS

07.04.2020

Diante da crise do novo coronavírus, elaboramos CARTILHA com orientações gerais aos Prefeitos e gestores gaúchos sobre as alterações normativas ligados ao Direito Público decorrentes da pandemia do COVID-19.

A CARTILHA aborda temas da legislação federal (Lei n. 8.666/93 e Lei 13.979/2020), legislação estadual (Decreto n. 55.154/2020 e alterações), decretação de calamidade pública, impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), contratação emergencial de pessoal, assim como os procedimentos para cooperação entre municípios.

É preciso ter claro que a grave situação do país impõe um desafio a todos, mas, sobretudo, aos gestores públicos, responsáveis pela tomada de decisão em um ambiente de insegurança jurídica. São eles que, mais adiante, responderão por atos praticados neste conturbado período.

Por isso, compartilhamos a CARTILHA a todos os gestores gaúchos para fins de orientação, o que pode ser decisivo entre agir e recuar.

A luta contra o novo coronavírus não é somente dos entes públicos, mas de toda a sociedade. E estamos juntos nessa!

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Cartilha Municípios RS COVID-19 - Diante da crise do novo coronavírus, elaboramos CARTILHA com orientações gerais aos Prefeitos e gestores gaúchos sobre as alterações normativas ligados ao Direito Público decorrentes da pandemia do COVID-19. A CARTILHA aborda temas da legislação federal (Lei n. 8.666/93 e Lei 13.979/2020), legislação estadual legislação estadual (Decreto n. 55.154/2020 e alterações), decretação de calamidade pública, impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), contratação emergencial de pessoal, assim como os procedimentos para cooperação entre municípios. É preciso ter claro que a grave situação do país impõe um desafio a todos, mas, sobretudo, aos gestores públicos, responsáveis pela tomada de decisão em um ambiente de insegurança jurídica. São eles que, mais adiante, responderão por atos praticados neste conturbado período.   E, por isso, entendemos como um dever social o compartilhamento desta CARTILHA a todos os municípios gaúchos para fins de orientação, que pode significar a escolha entre agir e recuar. A luta contra o novo coronavírus não é somente dos entes públicos, mas de toda a sociedade. E estamos juntos nessa!voltar

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