DIREITO municipal

Com a grande quantidade de leis e regras incidentes sobre a gestão municipal, é sempre importante uma assessoria técnica especializada em Direito Administrativo para auxiliar o gestor público na prática dos atos administrativos e na concretização dos serviços públicos municipais.

Nessa medida, desenvolvemos a expertise necessária para auxiliar o gestor público, sobretudo, nas áreas de saúde, saneamento, transporte, educação e probidade. E podemos auxiliar em diversos trabalhos, como:

a) Consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Público, objetivando a regulamentação da Lei n. 12.846/13 e combate à corrupção;

b) Assessoria jurídica para a constituição jurídica de entidade destinada a prestar serviços de interesse público;

c) Assessoria e Consultoria jurídica especializada para criação e regulamentação de consórcios públicos, na forma da Lei n. 11.107/2005;

d) Assessoria e Consultoria jurídica especializada para consórcios públicos e coordenação de licitações para concretização do objetivo previsto no Estatuto Social;

e) Representação institucional perante Assembleia Legislativa e Congresso Nacional para concretização de interesses municipais;

f) Assessoria e Consultoria jurídica especializada para a elaboração de edital de licitação específico e acompanhamento do respectivo processo licitatório;

g) Assessoria e Consultoria jurídica especializada para a definição de modelo de gestão para Hospitais municipais.

A partir de nossa experiência em gestão pública cumulada com a alta especialização em Direito Administrativo, conseguimos entregar soluções inovadoras para os desafios da municipalidade.